A decisão foi tomada por 9 votos a 1. A maioria dos ministros entendeu que o emprego da força de segurança exige anuência do governo local.
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Ao todo foram 8.600 pessoas. Quem consultou último lote de restituição do IR e ficou de fora da lista pode ter pendências com o leão.
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Gestões municipais decidiram continuar com aulas de forma remota.
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