Nesta quinta (20), Ministério do Turismo divulgou nota sobre projeto para o Forte Nossa Senhora dos Remédios. Administração disse que não há amparo legal para iniciativa.
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O governo federal anunciou a cessão para a iniciativa privada do Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha. Está prevista uma concessão pública do imóvel, segundo o Ministério do Turismo. A Administração a Ilha, no entanto, diz que não existe amparo legal para a iniciativa, uma vez que o patrimônio pertence ao governo de Pernambuco.
O Forte dos Remédios foi restaurado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A obra, orçada em cerca de R$ 10 milhões, foi concluída no fim de 2019, não teve inauguração.
O anúncio da cessão foi feito na terça-feira (18). Nesta quinta (20), o Ministério do Turismo divulgou uma nota sobre o projeto para a fortificação da ilha e de mais três unidades em outras áreas do Brasil.
Entre elas, estão: a Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB); o Forte Orange, na Ilha de Itamaracá (PE); e a Fazenda Pau D’Alho, em São José do Barreiro (SP).
“Os fortes receberão o projeto-piloto do Programa Revive. A iniciativa, que é inédita no país, promove a requalificação e o aproveitamento turístico de imóveis com valor cultural e turístico, por meio de investimentos privados, a partir de contratos de concessão pública. Portanto, não é privatização”, informou a nota.
Administração da Ilha
Diante dessas informações, a Administração de Noronha divulgou, nesta quinta, uma nota sobre o assunto.
“Com muita estranheza, foi recebida a notícia sobre os planos de privatização do Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha, por parte do governo federal, já que a Constituição de 1988 reincorporou o Arquipélago de Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco”.
A nota disse, ainda, que o bem pertence ao governo do estado, conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado. A Administração de Noronha informou também que o imóvel, onde é localizado o forte, foi cedido pela União ao Estado de Pernambuco, em comodato assinado, em 1988.
“A pretensa concessão à iniciativa privada não encontra amparo legal. O Forte Nossa Senhora dos Remédios faz parte do Patrimônio Cultural Brasileiro e qualquer alteração em sua finalidade ou modelo de gestão deve obedecer às regras do Iphan”, informou a nota da Administração da Ilha.
História
O Forte dos Remédios foi construído pelos portugueses, em 1737. Faz parte do conjunto de dez fortificações de Noronha. É a maior existente na ilha e a única restaurada.
O forte tem vista privilegiada e está no alto do morro. De lá, é possível observar o mar e a Vila dos Remédios.
A fortificação recebeu o projeto Música no Forte por duas temporadas, ao longo da obra. Moradores e turistas tiveram a oportunidade de acompanhar o andamento da recuperação e apresentações de musicais clássicas e contemporâneas.
Info: G1
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