Na ação, os estados alegam que a exigência de certos documentos pela Anvisa para autorizar a compra não tem base legal.
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O estado do Piauí solicitou, na noite da última terça-feira (20), autorização ao Supremo Tribunal Federal para importar doses da Sputnik V. Os estados do Amapá, Ceará e Maranhão também já fizeram o mesmo pedido à Corte.
Maranhão e Ceará já conseguiram decisão liminar (provisória) para a importação da vacina caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não analise os pedidos em até 30 dias.
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que a agência decida sobre a “importação excepcional e temporária da vacina Sputnik V” no prazo máximo de 30 dias, contados a partir de 29 de março. A vacina contra Covid-19 desenvolvida na Rússia já foi adquirida pelo governo federal e por diferentes estados brasileiros, mas aguarda autorização da Anvisa.
Nas ações, os governos do Maranhão, Amapá, Ceará e Piauí alegam que a exigência de certos documentos pela agência para autorizar a compra não tem base legal.
Manifestação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Advocacia-Geral da União, apresentou manifestação ao Supremo, na terça-feira (20), pedindo que a Corte suspenda o prazo para emitir um parecer sobre a importação temporária da vacina Sputnik V até que o órgão obtenha dados suficientes sobre o imunizante.
Na manifestação, a Anvisa afirma que há necessidade de “uma decisão administrativa fundamentada voltada ao melhor interesse público”. O argumento é de que as informações disponíveis para análise são insuficientes.
Info: CNN
