Com o projeto em vigor, os contribuintes da capital que não sejam de baixa renda vão pagar valor de R$ 258 a R$ 1.600, dependendo da quantidade de lixo que produz e do tamanho do terreno.
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A criação da taxa de lixo em Fortaleza foi aprovada, nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal após votos dos vereadores. Foram 20 votos a favor do projeto e 18 contrários, com duas abstenções. Agora, o projeto vai ser encaminhado para sanção do prefeito José Sarto (PDT).
No último dia 15 de dezembro, a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, da Câmara Municipal, aprovou 21 emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2022 — que trata sobre a gestão de resíduos sólidos na Capital. Ao todo, 43 emendas foram protocoladas, sendo que 17 foram retiradas de pauta pelos próprios autores.
Com o projeto em vigor, os contribuintes da capital que não sejam de baixa renda vão pagar valor de R$ 258 a R$ 1.600, dependendo da quantidade de lixo que produz e do tamanho do terreno.
Veja como foi a votação
Votaram a favor da taxa de lixo:
Ana Aracapé (PL)
Antônio Henrique (PDT)
Bruno Mesquita (Pros)
Carlos Mesquita (PDT)
Cláudia Gomes (PSDB)
Cônsul do Povo (PSDB)
Dr. Luciano Girão (PP)
Emanuel Acrízio (PP)
Esio Feitosa (PSB)
Gardel Rolim (PDT)
José Freire (PSD)
Kátia Rodrigues (Cidadania)
Lúcio Bruno (PDT)
Marcelo Lemos (União)
Pedro França (Cidadania)
Professor Enilson (Cidadania)
Raimundo Filho (PDT)
Renan Colares (PDT)
Stelio Frota (PMB)
Wellington Sabóia (PMB)
Votaram contra a taxa de lixo:
Adriana Gerônimo (Nossa Cara) (PSol)
Carmelo Neto (PL)
Danilo Lopes (Avante)
Enfermeira Ana Paula (PDT)
Estrela Barros (REDE)
Eudes Bringel (PSB)
Gabriel Aguiar (PSol)
Guilherme Sampaio (PT)
Inspetor Alberto (PL)
Jorge Pinheiro (PSDB)
Julierme Sena (União)
Júlio Brizzi (PDT)
Larissa Gaspar (PT)
Leo Couto (PSB)
Márcio Martins (PROS)
Priscila Costa (PL)
Ronaldo Martins (REP)
Sargento Reginauro (União)
Abstenções
PP Cell (PSD)
Paulo Martins (PDT)
Uma das emendas aprovadas, de autoria coletiva de vereadores da base, propõe a isenção de pagamento da taxa as pessoas devidamente registradas no Cadastro Único (CadÚnico), independente do padrão do imóvel. Os mesmos devem ainda solicitar o reconhecimento da isenção à Secretaria de Finanças do Município.
Entenda a taxa de lixo
O projeto trata das regras e os valores a serem cobrados pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos em Fortaleza. O serviço a que se refere o projeto é constituído pelas atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
De acordo com a matéria, aproximadamente 800 mil imóveis em Fortaleza farão parte deste cálculo; e:
– Desses, 30% estarão isentos (aproximadamente 230 mil imóveis)
– Outros 30% pagarão a taxa mínima de R$21,50 por mês, para os imóveis de 70 m²
– Cerca de 2%, relativos à imóveis de luxo, pagarão a taxa máxima de R$133,23 por mês, correspondente aos imóveis de 440 m².
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