Os casos são referentes a um dos procedimentos em investigação no órgão; outras 166 investigações por indícios de recebimento indevido do benefício estão em curso.
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O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará investiga 1.198 casos de possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial em 2020. Com base em cruzamento de dados feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e denúncias recebidas, o órgão busca identificar os casos de fraude e denunciar criminalmente os responsáveis.
No entanto, o número de fraudes ao benefício pode ser ainda maior. Os casos investigados fazem parte de um dos 166 procedimentos abertos no órgão para apurar indícios de irregularidades. Cada procedimento pode compreender a investigação de mais de um suspeito de fraude no benefício.
Durante o ano passado, em meio à pandemia de Covid-19, foram pagas pelo Governo Federal nove parcelas do benefício. As cinco primeiras foram de R$ 600, seguidas de outras quatro de R$ 300.
O procurador da República Rafael Rayol explica que filtros foram utilizados para delimitar casos com maior número de indícios.
“O cruzamento de dados permitiu identificar os casos em que fosse mais provável (que o suspeito) tivesse menos condições de receber esse benefício”. – RAFAEL RAYOL, Procurador da República.
Agora, os casos devem ser distribuídos para as unidades do órgão, conforme a localidade. Caso seja comprovada fraude, o investigado pode responder por estelionato, com agravamento por ser em detrimento da União. A pena varia entre um ano e meio e cinco anos de detenção.
INVESTIGAÇÃO DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE
O número de cearenses que fraudaram o auxílio emergencial pode ser maior. Além das quase 1,2 mil investigações em curso pelo MPF-CE, outros órgãos de controle também realizam cruzamentos de dados e apuram o recebimento indevido do benefício.
Rafael Rayol cita, por exemplo, a identificação de servidores públicos no Ceará que receberam o auxílio emergencial.
Levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou, em junho do ano passado, 24.232 servidores públicos estaduais e municipais no Ceará que poderiam ter recebido, de forma irregular, o auxílio emergencial.
Nestes casos, foram tomadas medidas coletivas, encabeçadas pelas prefeituras cearenses, para identificar recebimentos irregulares e exigir o ressarcimento por parte dos servidores.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tem acompanhado, por meio das promotorias de cada município, as investigações das gestões municipais. “No entanto, neste momento, o MPCE não irá compartilhar detalhes a fim de não atrapalhar as investigações, que ainda estão no início”, explica o órgão, em nota.
Rafael Rayol pondera que “casos com indícios de fraude podem ou não configurar crimes”. Há chances, por exemplo, de essas pessoas terem tido os dados utilizados por terceiros para o cadastro no auxílio emergencial. “Nestes casos, os titulares não têm responsabilidade”, afirma.
Info: Diário do Nordeste
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