O aumento também é válido para cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas.
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória (MP) que reajustou o salário dos servidores federais, aposentados e pensionistas em 9%. O aumento também é válido para cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas.
O Congresso retirou do texto a possibilidade de aumento da margem livre do crédito consignado, proposta pela relatora da comissão mista de análise da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Por se tratar de uma MP, está em vigor desde que foi editada pelo governo e passou a valer em 1º de maio. O texto segue, agora, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em abril, o governo sancionou projeto que autorizou o aumento, demonstrando que o Orçamento suporta o reajuste.
É a MP, no entanto, que efetivamente concede o aumento para os servidores federais.
Na primeira versão do relatório, em acordo com a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação), a relatora na Câmara, Alice Portugal (PCdoB-BA), ampliou a margem livre de crédito consignado dos servidores públicos para 45%.
Atualmente, o percentual já é esse, mas o servidor é obrigado a reservar 10% para despesas com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado. Na prática, as reservas diminuem a margem facultativa para o empréstimo.
A proposta da relatora alterava trecho da lei que trata do consignado para tornar facultativa a reserva.
No entanto, em reunião nesta terça, lideranças partidárias da Câmara costuraram acordo para retirar o dispositivo proposto por Alice Portugal. Segundo a decisão, o aumento da margem deve ser discutido em outra proposta. Os senadores mantiveram a decisão dos deputados.
Info: G1
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