Documentos assinados pelos ministérios públicos Federal, de PE, do Trabalho e defensorias públicas da União e do estado recomendam que seja suspensa a imunização de quem não atua no atendimento direto a pacientes, na vigilância, na regulação ou na gestão em saúde.
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Documentos recomendando a suspensão da vacinação contra a Covid-19 de profissionais de saúde que não atuem no atendimento direto a pacientes, na vigilância, na regulação ou na gestão em saúde foram enviados às secretarias de Saúde do Recife e de outras 82 cidades pernambucanas .
A recomendação é válida para essas 83 localidades e foi expedida pelas seguintes instituições: ministérios públicos Federal (MPF), de Pernambuco (MPPE), do Trabalho (MPT) e defensorias públicas da União (DPU) e do estado (DPPE).
O objetivo da recomendação é “suspender imediatamente a vacinação dos profissionais de saúde que atuem em estabelecimentos de serviços de interesse à saúde, como academias de ginásticas, clubes, salões de beleza, clínicas de estética, óticas, estúdios de tatuagem e estabelecimentos de saúde animal”, informou o MPF, em nota.
Os documentos determinam como única exceção os profissionais que já tenham recebido a primeira dose da vacina contra a Covid-19: para evitar desperdício do imunizante, eles devem receber a segunda dose.
A recomendação foi expedida após a prefeitura do Recife ampliar a vacinação para todos os profissionais de saúde maiores de 50 anos em atividade, exigindo dos que são autônomos, como comprovação, o registro no respectivo conselho de classe e uma autodeclaração.
Ainda de acordo com o MPF, isso “contraria as orientações internacionais e nacionais sobre a vacinação para combate à pandemia”, devido ao “contexto de escassez de insumos e transmissão comunitária da doença, como no caso do Brasil”.
Nesse cenário, devem ser grupos prioritários do primeiro estágio da vacinação, com base no roteiro da Organização da Mundial da Saúde (OMS) para Priorização na Aplicação de Vacinas Covid-19, “os trabalhadores da saúde ‘com alto ou muito alto risco de adquirir e transmitir infecções’, assim definidos aqueles que trabalham diretamente no atendimento de pacientes confirmados ou casos suspeitos da doença”, segundo o MPF.
Por isso, as instituições que assinaram os documentos recomendaram também que não devem ser incluídos na fase atual da vacinação contra a Covid-19:
– os profissionais de saúde inativos, aposentados ou que estejam trabalhando em sistema de teletrabalho;
-os profissionais que, mesmo habilitados em áreas de saúde, desempenhem atividades exclusivamente acadêmicas, como professores ou pesquisadores de instituições de ensino;
-os profissionais que atuam sem contato físico direto com o paciente.
Na recomendação, também foi requerida a ampliação da vacinação dos idosos para que seja possível avançar nas faixas etárias até atingir todos com mais de 60 anos. Na sequência, a imunização deve respeitar os grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.
As secretarias têm o prazo de 48 horas, a partir da notificação, para informar sobre o acatamento das recomendações e as ações a serem implementadas. “Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, afirmou o MPF, em nota.
O G1 entrou em contato com o MPF para saber que medidas são essas que podem ser aplicadas às cidades que não cumprirem o que foi recomendado, e também com a Secretaria de Saúde do Recife, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Assinaram a recomendação as procuradoras da República Mona Lisa Aziz, Ticiana Nogueira, Natália Soares e Polireda Madaly Medeiros; o procurador do Trabalho Ulisses de Carvalho; o defensor público Federal André Carneiro Leão; a defensora pública estadual Ana Carolina Khouri; e a promotora de justiça Helena Capela.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que “essa orientação dos órgãos de controle está em consonância com recomendações do Ministério da Saúde e também com pactuação realizada com os municípios na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) desta semana”.
Ainda no texto, o governo estadual declarou que “tem mantido o diálogo permanente com o Ministério da Saúde, gestores municipais e órgãos de controle em todo o processo de avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19”.
Info: G1
