21 de julho de 2020
Foto: Reprodução
Em nota pública puxada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e assinada por 20 governadores, incluindo todos do Nordeste, foi defendido a aprovação imediata do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que eleve a participação da União no financiamento da educação básica.
“Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”, diz o texto da nota, em apoio ao relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) que prevê a renovação do Fundo.
Ontem, 20, governadores do Nordeste se manifestaram através de suas redes sociais sobre a importância da aprovação da proposta. Fátima Bezerra disse que a matéria “permite avanços quanto ao acesso, qualidade e valorização dos profissionais da educação”.
Já o governador do Ceará, Camilo Santana, disse que defende que o Fundeb “além de tornar-se permanente, seja ainda mais fortalecido, por que representa o mais importante mecanismo de apoio à rede pública de ensino. O Fundeb é uma conquista do povo brasileiro. Qualquer tentativa de enfraquecê-lo merece nosso repúdio e resistência”.
Por sua vez, Paulo Câmara, governador de Pernambuco, citou a possibilidade do Governo Federal em “suspender o Fundeb em 2021 e desvirtuá-lo”. Para o pernambucano, “não se desmonta conquista histórica em troca das próximas, governar é compromisso com o todo. Que o parlamento evite este absurdo”.
Embora afastado temporariamente das funções governamentais por testar positivo para o novo coronavírus, Belivaldo Chagas, governador de Sergipe, se pronunciou dizendo que defende “a proposta que torna o Fundeb não só permanente, mas ainda mais valorizado com uma maior participação da União no financiamento, e que dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”.
Leia na íntegra a carta dos governadores:
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.
Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.
Assinaram a carta os seguintes governadores: Gladson Cameli (Acre), Renan Filho (Alagoas), Waldez Góes (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso Do Sul), Flávio Dino (Maranhão), Helder Barbalho (Pará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande Do Norte), Antonio Denarium (Roraima), João Doria (São Paulo), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Mauro Carlesse (Tocantins).
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