O prefeito do Recife, João Campos (PSB), se tornou alvo de um pedido de impeachment protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), após a modificação do resultado de um concurso público para procurador municipal.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), se tornou alvo de um pedido de impeachment protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), após a modificação do resultado de um concurso público para procurador municipal. Na mudança, a vaga ficou com o filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO) e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
No certame, um advogado aprovado nas vagas para pessoas com deficiência (PCD) deixou de ser nomeado e, no lugar dele, foi aprovada outra pessoa, que fez a seleção sem optar pelas vagas afirmativas, mas pediu reinscrição no concurso após receber, dois anos depois da inscrição, diagnóstico de autismo.
Após a repercussão do caso, o prefeito voltou atrás e, nesta terça-feira (6), o candidato inicialmente aprovado tomou posse do cargo de procurador judicial do município.
Procurada, a prefeitura do Recife disse, por meio de nota, que se trata de uma “controvérsia estritamente jurídica” e afirmou que “condena veementemente qualquer tentativa de exploração ou uso político de uma antiga disputa entre dois candidatos PCDs”.
O concurso ocorreu em 2022 e Marko Venício dos Santos Batista foi o único candidato aprovado para a vaga reservada para pessoas com deficiência. Em junho de 2023, o resultado do certame foi homologado, restando apenas a nomeação e posse do candidato.
O candidato posteriormente nomeado, Lucas Vieira Silva, havia se inscrito nas vagas de ampla concorrência, mas ficou em 63º lugar. Ele é filho do juiz Rildo Vieira da Silva, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife, e de Maria Nilda Silva, procuradora do MPCO, órgão que atua perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em maio de 2025, dois anos após a homologação do concurso e mais de três anos após as inscrições, Lucas Vieira Silva pediu à Procuradoria do Município reclassificação para concorrer às vagas PCD, apresentando um laudo em que é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Três procuradoras concursadas opinaram pelo indeferimento do pedido, considerando que a reclassificação do candidato violaria normas do edital.
Em outubro último, um dos procuradores do município se aposentou, abrindo uma vaga no órgão público.
Mesmo com os três pareceres contrários de servidoras de carreira, o pedido de reclassificação extemporânea do candidato com TEA foi deferido pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, que ocupa o cargo por indicação do prefeito.
A nova classificação foi homologada no dia 20 de dezembro de 2025 e publicada numa edição extra do Diário Oficial do Município. Três dias depois, João Campos nomeou Lucas Vieira Silva procurador judicial do Recife.
Entretanto, após a repercussão do caso, a portaria foi tornada sem efeito no dia 31 de dezembro de 2021. Na mesma edição do Diário Oficial, Marko Batista foi nomeado procurador judicial.
Info: G1
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