PMs envolvidos em crimes militares serão punidos e tirados da folha de pagamento, diz Governo do Ceará

No mesmo dia em que começou a tramitar na Assembleia proposta de reajuste da categoria, deputados cobraram fiscalização da verba arrecadada por associações e o Governo anunciou medidas contra ações de oficiais.

19 de fevereiro de 2020

(Foto: Reprodução)

Em meio a um cerco judicial para coibir a possibilidade de manifestações e paralisações de militares no Ceará, o Governo do Estado instaurou, nesta terça-feira (18), Inquérito Policial Militar (IPM) contra 150 policiais envolvidos em atos que configuram crime militar. Em Fortaleza, três soldados foram presos por cercar uma viatura para secar pneus no Bairro Antônio Bezerra, nas imediações do 18º Batalhão de Polícia Militar.

De acordo com o Executivo, os policiais que estão tendo IPM instaurado pelos comandos sofrerão todas as sanções previstas em lei e já serão excluídos da folha de pagamento deste mês. As informações constam em nota divulgada à noite, na qual o Governo também diz que os agentes de segurança envolvidos nos atos que configurem crime militar são alvos de Processo Administrativo Disciplinar(PAD) instaurado pela Controladoria de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).

Na segunda-feira (17), a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve decisão que permite que agentes de segurança sejam presos por promoverem movimentos grevistas e manifestações no Estado.

No mesmo dia, cinco associações foram proibidas por decisão judicial de adotarem qualquer tipo de mobilização que trate de discussão de “melhorias salariais, estrutura de trabalho e conquistas para a carreira militar” e da “deflagração de greve e/ou qualquer manifestação coletiva de forças armadas com posturas grevistas”, sob pena de multa.

Também ontem, diante do clima de tensão entre a categoria e o Governo, começou a tramitar na Assembleia Legislativa a proposta de reajuste salarial de policiais e bombeiros militares, com pontos acertados em mesa de negociação. Parte da categoria tem sinalizado a não aceitação ao acordo estabelecido entre Governo e associações. Ainda assim, a perspectiva é de que o projeto seja aprovado neste mês.

Durante a sessão, a arrecadação milionária das associações de policiais e bombeiros militares motivou discursos de deputados. Alguns cobraram fiscalização dos mais de R$ 126 milhões recebidos pelas associações a partir de desconto na folha de pagamento da categoria nos últimos seis anos. Foi cogitada, inclusive, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema.

“Está havendo uma questão de liderança do movimento. Você não pode sentar em uma mesa com, digamos, pseudo-líderes e essas pessoas não terem a autonomia de negociação”, afirmou o deputado Evandro Leitão (PDT).

Reportagem do Diário do Nordeste que mostrou os montantes arrecadados pelas associações atuantes na negociação repercutiu em plenário. “É preciso que todos saibam, inclusive o contribuinte, o destino que está sendo dado, se vai para assistência médica, jurídica… É um valor considerável”, afirmou o presidente da Assembleia, José Sarto (PDT).

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