Documento cita estado de defesa no TSE, o que seria inconstitucional. Ex-ministro de Bolsonaro está nos EUA e é alvo de ordem de prisão.
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A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
No Twitter, Torres se manifestou sobre a minuta. Ele disse que o “documento citado foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas” contra ele.
A medida pode ser considerada inconstitucional. A GloboNews apurou que o documento encontrado pela PF cita o reestabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022.
Segundo especialista ouvido pelo g1, o “propósito” do decreto “seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições”.
Renato Ribeiro de Almeida, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou ainda que o decreto, se publicado, seria “totalmente inconstitucional”.
“É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro”, afirmou.
A informação foi divulgada inicialmente pela “Folha de S.Paulo” e confirmada pela GloboNews.
Info: G1
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