De acordo com a Promotoria de Justiça, o abortamento em questão, embora não previsto no “rol do aborto legal”, é um direito da requerente referente ao papel reprodutivo que lhe cabe

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125

O martelo foi batido numa reunião em Brasília com a participação da atual governadora do Ceará, Izolda Cela.

Atualmente, Anelize Almeida é subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional e procuradora-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa. PGFN é responsável por cobrar a dívida ativa da União.

Presidente do TSE deu declaração em pronunciamento na sessão de encerramento do ano. Ministro ressaltou que tribunal agiu com 'êxito, eficiência, eficácia e rapidez' no período eleitoral.

Tribunal proibiu uso das emendas de relator para bancar obras e projetos por indicação de parlamentares. Esses repasses foram criticados pela falta de transparência.

A nível federal, o presidente Jair Bolsonaro vetou projeto semelhante no último dia 13.

José Renan possui uma extensa ficha de antecedentes criminais.