Novo decreto para regulamentar armas deve reduzir limite por CACs e centralizar controle na PF

Texto deve ser entregue pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, ao presidente Lula nesta terça-feira (23). Objetivo é manter fiscalização sobre quase 1 milhão de armas cadastradas no país.

23 de maio de 2023

Foto: reprodução

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deve entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (23) o decreto com a nova regulamentação sobre as armas de fogo no país. O texto vai trazer normas para fiscalização das 939 mil armas cadastradas no Brasil.

A TV Globo e a GloboNews apuraram pontos da versão atual da minuta do decreto, que deve reduzir o limite de armas de fogo por cidadão, além de centralizar o controle desse material na Polícia Federal, ao invés do Exército, como ocorre hoje em dia.

O decreto passará a valer quando for publicado no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, ainda pode sofrer alterações e ainda não há previsão de quando ele será oficializado.

Info: G1
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