Segundo ministra do Planejamento, novo arcabouço possibilitará 'um pouco mais de gastos'. Rigidez do teto de gastos, que será substituído, é principal alvo de críticas de governistas.
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (27) que o novo arcabouço fiscal não terá exceções permanentes, mas permitirá ações da equipe econômica em casos de “problemas muito graves”.
A declaração foi dada, em entrevista, após a participação da ministra em evento promovido pela Arko Advice.
A nova regra fiscal vai substituir o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação. Para entrar em vigor em 2024, terá de ser aprovada pelo Congresso neste ano.
“Não está no arcabouço, nem no modelo, nem nos parâmetros, criar exceções. Nós não estamos falando de exceção, porque, ao falar em exceção, você manda pro Congresso Nacional uma exceção e viram dez na decisão política e legítima dos deputados e senadores, e nós não queremos isso”, afirmou Tebet.
Ela também disse que a nova regra será flexível, com parâmetros em casos excepcionais. A rigidez do teto de gastos para lidar com imprevistos, como uma pandemia, por exemplo, é uma das principais críticas à atual regra fiscal.
“É um arcabouço simples, portanto fácil de ser entendido. É flexível, então você tem parâmetros em casos de excepcionalidades, em problemas muito graves”, resumiu Tebet
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