O governador do Maranhão disse também que há “esdrúxulos cultos” a supostos remédios que seriam redentores.
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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) debateram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Sistema Único de Saúde (SUS) em evento do Instituto de Direito Público (IDP) em parceria com o site Consultor Jurídico.
O governador maranhense enalteceu a federação brasileira e criticou a atuação do governo federal na pandemia. “O negacionismo se implantou entre nós à enésima potência, de modo quase que inacreditável”, disse ele. Dino disse que há “esdrúxulos cultos” a supostos remédios que seriam redentores. Ele não citou nominalmente nenhum medicamento, mas o presidente Jair Bolsonaro é um dos atores que sai em defesa de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da covid-19, como a cloroquina.
Segundo o governador, enquanto essa ação ocorre, medidas autenticamente eficientes têm sido garantidas pelo Judiciário, pelo Congresso e pelas esferas subnacionais.
Dino disse também que o Fundeb está para a educação como o SUS está para a saúde e destacou a importância do financiamento solidário. O governador criticou a falta de um debate organizado sobre o retorno às aulas e defendeu que o governo federal desempenhe um papel coordenado, promovendo a descentralização de recursos. “O MEC [Ministério da Educação] está silente há 19 meses. Recorde na vida republicana”, criticou.
Responsabilidade fiscal
Gilmar Mendes reforçou a importância do federalismo cooperativo e a necessidade de dar passos rumo à descentralização de recursos. Na visão do ministro, a pandemia tornou mais evidentes realidades já conhecidas, as colocando como fraturas expostas. Ele afirmou que as 92 mil mortes de brasileiros pela covid-19 são um constrangimento para a nação. “Ao lado de uma lei de responsabilidade fiscal, o Brasil deve também debater uma lei de responsabilidade social.”
