Em seus decretos, cidades permitem abertura de comércio aos sábados, restaurante com consumo no local e praias, o que é proibido pelo decreto estadual.
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Três municípios publicaram regras que contrariam o decreto estadual de emergência que manteve Alagoas na fase vermelha do distanciamento social controlado. Foram os casos das cidades de Olho D’água das Flores, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, nas regiões Agreste e Norte do estado, respectivamente.
A reportagem do G1 entrou em contato às 14h10 com o governo do estado para saber o posicionamento sobre o assunto, mas até a última atualização desta matéria não obteve retorno.
O decreto municipal de Olho D’água das Flores, publicado no Diário dos Municípios Alagoanos dessa quinta (1) diverge do decreto estadual sobre a abertura do comércio aos sábados. O município autorizou o funcionamento aos sábados, das 8h às 12h, mas o governo do estado proibiu a abertura do comércio aos sábados e domingos, e excepcionalmente nesta sexta-feira (2).
Outro ponto diferente é sobre o funcionamento de estabelecimentos como restaurantes e lanchonetes, food trucks, quiosques, conveniências, pizzarias e estabelecimentos congêneres. Segundo o decreto estadual, eles só podem funcionar em sistema pague e leve ou delivery, mas Olho D’água das flores permite o funcionamento desses locais, com capacidade máxima de 40% de ocupação, e mantendo o distanciamento de 1,5 metro entre as mesas.
Ao G1, a prefeitura de Olho D’água das Flores informou que o município tem pouco mais de 20 mil habitantes e um fluxo bem menor de pessoas nos estabelecimentos em comparação com cidades mais populosas, e que os comerciantes estão cumprindo com todos os protocolos sanitários. Disse ainda que a vigilância sanitária municipal está intensificando as fiscalizações, e as medidas estão em constante avaliação para garantir os melhores resultados para a população.
São Miguel dos Milagres permitiu a abertura de praias, rios e calçadões, contrastando com as regras do decreto estadual, que fecham esses espaços aos fins de semana.
Em nota, a prefeitura informou que a decisão de autorizar a circulação nesses locais se dá desde que não haja aglomeração, e que a decisão foi tomada após um amplo diálogo com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde. O município apresenta dados estáveis da doença e um alto número de pessoas recuperadas.
A prefeitura disse ainda que, pelo turismo ser a principal atividade econômica do município, que emprega cerca de 70% da população, decidiu alinhar os cuidados necessários com as necessidades econômicas (confira a nota na íntegra ao final do texto).
Em Porto de Pedras, o decreto em vigência flexibilizou a abertura de estabelecimentos durante o fim de semana, como já acontece durante a semana. Segundo a prefeitura, o motivo é o atendimento ao público do turismo, setor que emprega cerca de 65% da população da cidade, evitando um colapso na economia local.
A prefeitura informou também que reforçou das aplicação das medidas sanitárias para evitar a propagação do vírus (confira a nota na íntegra ao final do texto).
Divergência entre decretos estaduais e municipais
Em entrevista à TV Gazeta, o advogado Ernandes Costa explicou que municípios e Estado podem editar seus decretos, mas que precisam colocar em primeiro lugar a saúde e a vida da população.
“Tanto o Estado quanto o município podem editar leis sobre esse assunto. A justiça já chegou a intervir em algum caso de contradição, sendo interesse da população com relação a vida e a saúde, o que deve estar em primeiro lugar. Com isso, quando em contradição, decretos governamentais e municipais deve prevalecer e ser atendido aquele que oferecer maior proteção à saúde”, explicou.
Nota da prefeitura de São Miguel dos Milagres
A prefeitura de São Miguel dos Milagres informa que a decisão em autorizar a circulação nas praias, rios e calçadões, desde que não haja aglomeração e respeitando as regras sanitárias de prevenção à Covid-19, publicada no decreto n°10/2021 desta quinta-feira (01), foi tomada após um amplo diálogo com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde.
A prefeitura de Milagres tem trabalhado diariamente na vacinação dos grupos prioritários e nas orientações para que a população siga as medidas preventivas. Hoje, já foram aplicadas quase 600 doses para os grupos prioritários. O município apresenta dados estáveis e um alto número de casos recuperados da doença.
Além disso, foi necessário levar em conta que São Miguel dos Milagres é um dos principais destinos turísticos do país e a principal atividade econômica do município. O setor, que foi extremamente prejudicado nesse período de pandemia, emprega cerca de 70% de toda a população a milagrense.
Dessa forma, a prefeitura decidiu alinhar os cuidados necessários na pandemia com a necessidade econômica e os anseios do povo milagrense, e acredita que é possível manter o funcionamento do setor turístico desde que haja uma conscientização coletiva para as medidas preventivas.
Nota da prefeitura de Porto de Pedras
A Prefeitura de Porto de Pedras esclarece que as medidas adotadas pelo Decreto Nº 07/2021, de 1º de abril deste ano, foram tomadas a partir de análise da conjuntura local, tendo em vista o cenário atual de controle sobre a pandemia de Covid-19 no município.
Destacamos que cerca de 65% da população porto-pedrense depende do Turismo para sobreviver e, por isso, optou-se por redefinir e reforçar as medidas de segurança necessárias, bem como o rigor da fiscalização e das penalidades para quem descumpri-las, a fim de evitar colapso na economia local e garantir a devida proteção a todos.
Por fim, salientamos que continuamos trabalhando, através da Secretaria Municipal de Saúde, para garantir a imunização de todos os porto-pedrenses considerados grupos de risco, assim como aqueles que têm atuado na linha de frente no combate ao novo coronavírus. Ademais, seguimos atentos ao desdobramento das novas medidas adotadas em nosso município e prontos a intervir nas mesmas, se detectada a necessidade.
Info: G1
