Entre os crimes, estão peculato e dispensa indevida de licitação. Prefeitura havia firmado contrato para compra de 500 respiradores, mas equipamentos não eram certificados pela Anvisa.
Foto: reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário de Saúde do Recife, Jaílson Correia, e outras cinco pessoas por causa do pagamento indevido por 50 respiradores testados em porcos e não autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (24).
Essa compra de respiradores foi realizada com dispensa de licitação pela prefeitura do Recife em 2020, sendo investigada pela Operação Apneia, que teve três fases, entre maio e julho do ano passado, e também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O contrato assinado era de R$ 11,5 milhões para aquisição de 500 equipamentos para pacientes com Covid-19. Desses, 50 foram pagos e 35, entregues, mas o contrato foi rompido, o dinheiro foi devolvido à prefeitura e os equipamentos retornados para a empresa.
A Anvisa informou que os aparelhos não tinham autorização para serem fabricados e comercializados no país, nem para serem utilizados em seres humanos.
Segundo a Polícia Federal (PF), os servidores tinham ciência de que os aparelhos não possuíam certificação. A conclusão do inquérito, que gerou a denúncia do MPF, foi divulgada no dia 30 de abril
Além do ex-secretário de Saúde, também foram denunciados: o ex-diretor executivo de administração e finanças da Secretaria de Saúde do Recife, Felipe Soares Bittencourt; a ex-gerente de conservação de rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo; e os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.
De acordo com o MPF, todos eles respondem pelo crime de dispensa indevida de licitação. Jailson Correia, Felipe Bittencourt, Mariah Bravo, Juarez Silva e Juvanete Freire também foram acusados de peculato, crime caracterizado pelo desvio de dinheiro público. Os dois últimos devem responder, ainda, por crime contra a ordem tributária.
O MPF informou que solicitou à Justiça a decretação da perda de eventual cargo público exercido pelos denunciados, além do pagamento de indenização para reparação dos danos morais e patrimoniais causados.
A Justiça Federal informou, nesta segunda-feira (24), que “a denúncia enviada pelo MPF está sendo apreciada” pelo juízo da 36ª Vara.
Resposta da defesa
Por meio de nota, o escritório de advocacia responsável pela defesa de Jaílson Correia, Felipe Bittencourt e Mariah Bravo afirmou que eles “não foram citados para oferecer resposta à denúncia vinculada à Operação Apneia, tornada pública, mais uma vez, pela imprensa”.
Ainda no texto, declarou que “o MPF não indicou a utilização de verbas federais na compra dos ventiladores pulmonares e, portanto, trata-se de denúncia ofertada por Procuradora manifestamente incompetente”.
Além disso, disse que “os argumentos da acusação desafiam o bom senso, pois afrontam recente decisão unânime do Tribunal de Contas de Pernambuco sem, no entanto, trazerem qualquer argumento capaz de contraditar as conclusões desse órgão”.
Também na nota, contou que “reafirma, assim, a ausência de justa causa para a ação penal e confia no reconhecimento, pelo Poder Judiciário, da legalidade de todos os atos dos ex-funcionários públicos, que trabalharam incessantemente no combate à pandemia”.
Info: G1
