Decisão foi tomada após festa irregular ser realizada em piscina natural da área de proteção. Prefeituras de Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras também foram notificadas pelo MPF para adotar providências.
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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas informou nesta quarta-feira (29) que expediu recomendação para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ibama intensifiquem a fiscalização e o monitoramento da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais durante as festividades de final de ano.
Um procedimento investigatório foi instaurado para apurar a denúncia de que uma festa irregular foi realizada em uma piscina natural em Passo de Camaragibe, no litoral norte alagoano, na segunda (27).
O MPF ainda recomendou que as prefeituras de Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras e o ICMBio não autorizem eventos recreativos no ambiente recifal, seguindo as orientações do Plano de Manejo da APA Costa dos Corais, documento que estabelece o zoneamento e as normas do uso dos recursos naturais e da área, que é considerada a maior unidade de conservação federal costeiro-marinha do Brasil.
Os municípios e o ICMBio também precisam informar aos estabelecimentos turísticos da região, como pousadas, associações de transporte aquático ou de jangadeiros e organizadores de eventos sobre a proibição de festas.
A recomendação foi assinada pela procuradora da República Roberta Bomfim nesta terça (28). Os órgãos ambientais e as prefeituras têm o prazo de 24 horas, após o recebimento do documento, para responder formalmente ao MPF se vão acolher a recomendação e quais as providências que estão sendo adotadas.
Na terça, o ICMBio informou que, em uma ação preventiva, conseguiu evitar um novo evento que estava marcado na Praia do Patacho, em Porto de Pedras. Os organizadores da festa realizada em uma piscina natural em Passo de Camaragibe, e já foram identificados.
O chefe da APA Costa dos Corais, Vinícius Cavichioli, disse que os responsáveis vão responder pelas infrações cometidas. “As medidas cabíveis vão ser tomadas pelo ICMBio, pelos outros órgãos competentes também, porque isso envolve outras instâncias, mas eu falando hoje pelo ICMBio, afirmo que as medidas cabíveis serão tomadas”.
Info: G1
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