A ministra Ana Moser informou que o Governo Federal trabalha para a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma Política e um Sistema Nacional do Esporte, a fim de estimular a prática esportiva no País.
Foto: Dario Gabriel
A ministra dos Esportes, Ana Moser, e o secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, visitaram, na tarde e noite desta quinta-feira (27/4), respectivamente, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A ministra Ana Moser informou que o Governo Federal trabalha para a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma Política e um Sistema Nacional do Esporte, a fim de estimular a prática esportiva no País. Na avaliação dele, é preciso conhecer e articular as diferentes ações desenvolvidas tanto pelos entes federativos (municípios, estados e União), como por organizações da sociedade civil e entidades privadas. “Essa legislação (política e sistema nacionais) é que vai dar base e referência para as estruturas em estados e municípios”, explicou.
Durante a visita, a comitiva do Ministério do Esporte conheceu também o trabalho do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), que realiza atendimento voltado para o desenvolvimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down.
A visita ao Ciadi foi conduzida pela primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, que ressaltou a importância do trabalho de diagnóstico da violência feito pelo Comitê. “Foi apresentado pelo deputado Renato Roseno todo o estudo referente aos territórios que precisam ser olhados, pois vivem na vulnerabilidade e precisam do esporte para resgatar, principalmente, nossos jovens que estão nas periferias”, ressaltou.
Na reunião com o secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, foram apresentados casos de chacinas no Ceará, como a Chacina do Curió, que terá em junho o primeiro julgamento de policiais acusados pelo crime. Estavam presentes no encontro integrantes do grupo Mães do Curió e do Movimento Mães da Periferia de Vítima por Violência Policial do Ceará.
Marivaldo Pereira se comprometeu a fazer uma interlocução com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) para tratar sobre esses casos e sobre os programas de proteção aos defensores de direitos humanos. Ele ainda sugeriu ao grupo, a entrega de documentos formais para provocar uma ação das entidades. “É inacreditável essa situação e, para o gestor público, é obrigação fazer algo (…) A dor mais insuportável do ser humano é a que vocês enfrentam”, afirmou.
O secretário ainda esclareceu que o Governo Federal discute formas de facilitar o reconhecimento de crimes praticados por agentes do estado a fim de garantir, ao menos, a indenização às famílias.
Acompanharam ainda as visitas as deputadas Gabriella Aguiar (PSD) e Jô Farias (PT); o secretário do Esporte do Ceará, Rogério Pinheiro; o coordenador do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Fortaleza, Rui Aguiar; uma comitiva do Ministério do Esporte; além de defensores de direitos humanos e representantes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e da Rede Acolhe. Pela equipe do Comitê, participaram o coordenador Thiago de Holanda, o cientista de dados Roger Sousa e as articuladoras Sarah Menezes e Franciane Santos.
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