Pelo plano inicial do governo, valor vigoraria só em 2022, mas senadores querem incluir os R$ 400 permanentes na PEC dos Precatórios.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (23), em entrevista à GloboNews, que os deputados não têm resistência contra tornar o Auxílio Brasil de R$ 400 permanente.
Lira também afirmou que a Câmara não se opõe à criação de uma comissão no Congresso que ficaria responsável por acompanhar e fiscalizar as despesas com precatórios.
As duas ideias (Auxílio de R$ 400 e comissão dos precatórios) são sugestões de senadores para o texto da PEC dos Precatórios.
A PEC já foi aprovada pela Câmara e agora tramita no Senado, onde estão sendo feitas propostas de alteração ao texto.
“Em relação a propostas de transformar o auxílio temporário em permanente e criar uma comissão permanente de avaliação e acompanhamento de precatórios no Congresso Nacional, não teria por parte da Câmara nenhum tipo de resistência”, disse Lira.
A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. O texto abre o espaço fiscal necessário para o gasto. Só que o governo, por enquanto, só prevê pagar o valor de R$ 400 até o fim de 2022. Não está definido quanto será pago a partir de 2023.
Lira disse que tem conversado com o relator da PEC no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), sobre eventuais mudanças ao texto. O presidente da Câmara, favorável à PEC, afirmou que uma estratégia para acelerar a tramitação pode ser promulgar um texto em que haja consenso e guardar as alterações para uma outra votação.
A Constituição determina que, se o Senado altera o texto aprovado pela Câmara, a PEC tem que voltar para análise dos deputados.
“O que esperamos é que o texto comum, sem alterações drásticas, possamos promulgá-lo logo após a aprovação no Senado e, logo depois, nos debruçarmos nas alterações”, explicou Lira.
Info: G1
