Texto tira do teto R$ 175 bilhões por ano para bancar o Bolsa Família e autoriza investimentos de até R$ 23 bilhões anuais, também fora do teto. PT quer aprovar regras ainda em dezembro.
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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), reafirmou nesta quinta-feira (1º) a previsão de que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição será aprovada pelo Senado e pela Câmara nas próximas duas semanas.
Segundo Lopes, esse cronograma permitiria que o Orçamento de 2023, já com as mudanças previstas na PEC, fosse aprovado na semana do Natal.
A PEC da Transição é uma iniciativa da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para viabilizar o pagamento de parcela mínima de R$ 600 no atual Auxílio Brasil – que deve voltar a se chamar Bolsa Família a partir de janeiro. O modelo defendido na PEC também garante R$ 150 adicionais, por mês, para cada criança com até 6 anos na família.
“Com a presença de Lula aqui [em Brasília] e ele ter recebido os principais partidos, ter estabelecido um novo diálogo com o presidente Arthur [Lira], com o presidente [Rodrigo] Pacheco, as coisas estão encaminhando — e essa demora faz parte do processo legislativo”, afirmou Lopes.
“Não adianta ter pressa se não tiver os acordos estabelecidos. Ou seja, nós precisamos ter o mesmo texto no Senado e na Câmara. Portanto, acho que se construíram as condições. Acho que vai ser tranquilo, acho que está caminhando muito bem para aprovar nas duas Casas a PEC”, continuou o líder.
Reginaldo Lopes também disse acreditar que os parlamentares terão condições de cumprir esses prazos – mesmo havendo divergências no Congresso sobre o valor da PEC e o prazo de duração das regras.
Info: G1
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