A multa prevista é de R$ 1.000 e pode ser dobrada, caso a informação falsa seja atribuída a uma autoridade pública.
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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou lei estadual que prevê multa para divulgação de “fake news”, ou notícias falsas, relacionadas à pandemia da Covid-19.
O texto foi publicado nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo a lei, são consideradas informações falsas, conteúdos que distorcem a verdade e afetam o interesse público para obter algum tipo de vantagem.
A multa prevista é de R$ 1.000 e pode ser dobrada, caso a informação falsa seja atribuída a uma autoridade pública.
A lei das “Fake News” tem validade enquanto perdurar o estado de emergência relativo à pandemia pelo coronavírus. Ainda de acordo com texto, o valor arrecadado com as multas será revertido no combate a pandemia.
