Ela beneficia 106 pessoas atendidas pela associação pernambucana que usam uma substância extraída da cannabis para tratar fibromialgia, autismo, mal de Parkinson, demência, epilepsia, dor crônica e convulsões, entre outros problemas.
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A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) autorizou a associação Amme Medicinal, do Recife, a plantar e usar cannabis, planta conhecida como maconha, exclusivamente para fins medicinais. Na decisão judicial, a juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara da JFPE, informou que o pedido de tutela de urgência foi concedido para atender pacientes já associados.
A liminar é do dia 15 de dezembro e cabe recurso. Ela beneficia 106 pessoas atendidas pela associação pernambucana que usam uma substância extraída da cannabis para tratar fibromialgia, autismo, mal de Parkinson, demência, epilepsia, dor crônica e convulsões, entre outros problemas.
“Essa decisão é uma validação do nosso trabalho. A gente está construindo isso há mais de três anos, provocando audiência pública, visitando Ministério Público e mostrando o nosso trabalho”, afirmou o presidente da Amme Medicinal, Diogo Dias.
Apesar de o uso medicinal da maconha estar previsto em uma lei aprovada em 2006, a juíza federal ressaltou que a falta de regulamentação levou a recentes decisões judiciais autorizando pacientes a cultivar cannabis para tratar diversas patologias.
“Também foram mencionados precedentes jurisprudenciais que têm concedido habeas corpus para que pessoas físicas possam cultivar a cannabis, sem incorrer em atividades ilícitas, desde que destinada a fins exclusivamente medicinais”, declarou a juíza, na decisão.
Além dos habeas corpus preventivos para cultivo caseiro, outras duas associações de pacientes no Brasil já conseguiram autorização, por liminar, para cultivar e produzir remédios para seus associados. Uma terceira associação conseguiu um habeas corpus coletivo.
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