Orçamento aprovado pela União destina R$ 2 bilhões ao trabalho censitário, cerca de R$ 300 milhões a menos que o solicitado pelo instituto de pesquisas.
Foto: reprodução
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta sexta-feira (1) ter confirmado ao Supremo Tribunal Federa (STF) que precisa de verba maior que a aprovada pelo Congresso Nacional para conseguir realizar o Censo em 2022.
Em resposta ao ministro Gilmar Mendes, o IBGE reafirmou “a absoluta necessidade dos recursos demandados para a realização do Censo Demográfico em 2022, no valor de R$ 2.292.907.087,00”.
O montante necessário é superior à proposta de Orçamento da União, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, que prevê R$ 2 bilhões para a realização da pesquisa censitária.
Ainda no comunicado direcionado ao ministro, o IBGE reafirmou que a necessidade orçamentária é demonstrada pelos parâmetros descritos em nota técnica emitida pela Coordenação Operacional dos Censos (COC) no dia 9 de agosto deste ano.
O ministro Gilmar Mendes havia determinado prazo de dez dias para que o IBGE informasse à Corte qual a verba necessária para realização da pesquisa. Além disso, o magistrado exigiu a apresentação de documentos que comprovassem que o IBGE pediu ao governo federal verba maior que aquela discriminada na proposta de Orçamento da União para o ano que vem.
O pedido de Gilmar Mendes foi feito após o STF ter sido ser informado pelo estado do Maranhão que o governo federal estaria descumprindo a decisão tomada pela Corte em maio deste ano estabelecendo que a pesquisa demográfica deve ser feita em 2022.
O governo maranhense argumentou que o descumprimento da determinação judicial é demonstrado pela proposta de Orçamento da União, elaborada pelo governo, que ignorou o montante solicitado pelo IBGE para realização do Censo.
Na ação apresentada ao STF, o governo do Maranhão pediu que a Corte determine ao governo federal o envio ao Congresso Nacional um pedido de acréscimo de R$ 292,9 milhões destinados ao Censo. Também pediu que, em caso de descumprimento, o governo seja obrigado a pagar multa diária de R$ 500 mil.
Info: G1
