Governo enviou pacote de medidas ao Congresso e, neste ano, quer regulamentar reforma tributária e iniciar reforma do Imposto de Renda. Em março, se dados não estiverem bons, pode ter que começar a bloquear recursos do orçamento.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (6) que a equipe econômica trabalha em novas medidas para atingir o déficit fiscal zero em 2024, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – mas acrescentou que a “política precisa ajudar”.
Em 2023, as contas do governo apresentaram um déficit de R$ 230,5 bilhões, o segundo pior da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 1997. O déficit expressivo foi motivado pela alta das despesas e, também, pela redução da arrecadação.
Para tentar reverter esse rombo, o governo aprovou, no último ano, uma série de medidas para aumentar a arrecadação, como:
tributação de fundos exclusivos e de “offshores”;
mudanças nos juros sobre capital próprio;
fim de benefícios à empresas;
retomada do voto de confiança do Carf (espécie de “tribunal recursal” da Receita Federal), entre outros.
Essas medidas, no entanto, ainda não são suficientes para garantir o déficit zero. Ainda há mudanças desejadas pelo governo que precisam do aval do Congresso.
Entre elas, a medida provisória enviada no fim de dezembro que limita créditos tributários das empresas e o programa de estímulo ao setor de eventos no pós-pandemia. O texto também restabelece a tributação da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra, o que gerou reações negativas do empresariado e dos parlamentares.
O governo também tenta correr contra o tempo para aprovar, ainda em 2024, medidas que regulamentam a reforma tributária aprovada em 2023 e os primeiros passos de uma reforma sobre a tributação da renda.
Essas medidas não têm impacto direto sobre o Orçamento de 2024, já que as reformas só começam a vigorar nos anos seguintes. A aprovação desse tipo de projeto, no entanto, envia “sinais positivos” ao mercado e pode melhorar as expectativas – ajudando, por exemplo, a reduzir juros e atrair investimentos.
Haddad acrescentou que seu otimismo com o Brasil depende do “nosso otimismo em relação à política”. O ministro afirmou, ainda, que a meta de zerar o déficit fiscal depende do Legislativo.
Info: G1
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