Imposto de importação foi zerado para as firmas que aderiram ao Remessa Conforme. Governo, no entanto, já indicou que pretende elevar cobrança no futuro – alíquota deve superar 20%.
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A Secretaria da Receita Federal já passou a tributar com uma alíquota elevada, de 60%, encomendas internacionais feitas por empresa que não aderiram ao programa de regularização do e-commerce estrangeiro – chamado “Remessa Conforme”.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante evento sobre “o futuro dos meios de pagamento”, promovido pela associação das empresas de tecnologia Zetta.
“O governo criou o programa, todas as grandes empresas de e-commerce entraram no programa e estão nos passando as informações. Sabendo quantos são os ‘players’, qual o montante de remessa que está sendo feito ao país, a gente organiza a logística, que já teve ganhos importantes, fiscaliza e aplica os 60% de alíquota para aqueles que não entraram no programa. As pessoas têm recebido notificação em casa dizendo que precisam recolher imposto”, declarou Durigan.
Segundo a Receita, as varejistas Amazon e Shopee aderiram ao Remessa Conforme em setembro, o que elevou para 78,5% a participação das empresas certificadas no volume total de remessas enviadas ao país.
Durigan afirmou que a situação vigente até o ano passado era de “caos”. A regra na época previa a taxação de transações superiores a US$ 50 mas, na prática, a norma não era aplicada.
“Quando a gente olhou os balanços, ninguém nunca pagou 60% de nada. E a importação de remessa nos últimos anos, de 2017 a 2022, quintuplicou. A gente tem centenas de milhões de pacotes entrando no país sem que ninguém nunca tivesse pagado imposto, sem que estados soubessem o que estava acontecendo do ponto de vista do ICMS”, disse ele.
Info: G1
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