Governo do Ceará decreta situação de emergência por tarifaço dos Estados Unidos

Como cerca de metade das exportações cearenses vão para os Estados Unidos, o Ceará é considerado um dos estados mais afetados pelo tarifaço.

No Diário Oficial do Estado desta quinta, o governo acrescentou um artigo sobre o estado de emergência à Lei n.º 19.384, de 7 de agosto de 2025, que implementa medidas excepcionais para mitigar os impactos econômicos do tarifaço.

A situação de emergência ocorre quando há comprometimento parcial do poder de resposta do poder público, segundo definição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. É um quadro mais brando que o estado de calamidade.

As situações de emergência ou calamidade costumam ser acionadas em casos de desastres naturais e também foram utilizadas durante a pandemia de Covid-19.

Como cerca de metade das exportações cearenses vão para os Estados Unidos, o Ceará é considerado um dos estados mais afetados pelo tarifaço.

Para mitigar os impactos às empresas exportadoras, o governo lançou um pacote de medidas de socorro, que inclui:

• Aquisição de crédito de exportação;
• Redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI);
• Subvenção econômica para empresas manterem seus negócios com os EUA;
• Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios.

 

Info: Diário do Nordeste

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