Decisão ocorre após cena do filme 'Como se tornar o pior aluno da escola' viralizar no último fim de semana. Nela, dois meninos são assediados e chantageados por um vilão, interpretado por Fábio Porchat. O ator destacou que o filme é uma ficção, com mocinho e vilão.
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O Ministério da Justiça censurou a comédia “Como se tornar o pior aluno da escola”, de 2017, alegando apologia à pedofilia.
A decisão, tomada pelo Ministério da Justiça, foi divulgada nesta terça-feira (15), depois de a produção ficcional ser atacada por bolsonaristas nas redes sociais por conta de uma cena em que crianças sofrem assédio sexual de um personagem adulto.
Num despacho publicado no “Diário Oficial da União”, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça argumenta que a suspensão busca “a necessária proteção à criança e ao adolescente” e prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Em 2017, a pasta havia liberado o filme com a classificação indicativa de não recomendado para menores de 14 anos.
A determinação foi aplicada a Netflix, Globo (dona das plataformas Telecine e Globoplay), Google, YouTube , Apple e Amazon.
Ao jornal O Globo, o ator Fabio Porchat – que interpreta o adulto que assedia sexualmente dois alunos de uma escola – ressaltou que o filme é uma peça de ficção.
“Como funciona um filme de ficção? Alguém escreve um roteiro e pessoas são contratadas para atuarem nesse filme. Geralmente, o filme tem o mocinho e o vilão. O vilão é um personagem mau. Que faz coisas horríveis. O vilão pode ser um nazista, um racista, um pedófilo, um agressor, pode matar e torturar pessoas…”, disse.
“Quando o vilão faz coisas horríveis no filme, isso não é apologia ou incentivo àquilo que ele pratica, isso é o mundo perverso daquele personagem sendo revelado. Às vezes, é duro de assistir, verdade.”, continua.
Juristas ouvidos pelo g1 afirmaram que a ordem do Ministério da Justiça fere o inciso 9 do artigo 5 da Constituição. O inciso 9 diz que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Eventuais limites da liberdade de expressão só podem ser discutidos pelo judiciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em uma ação direta de inconstitucionalidade que nem mesmo a exibição de um programa em horário diverso ao da classificação indicativa poderia resultar em penalidade, o que demonstra como a proibição da exibição do filme contraria a jurisprudência.
“Neste caso, o Ministério da Justiça está ultrapassando os limites de suas competências. E mais, é uma contradição lógica entre uma decisão, que considera o filme apto para qualquer pessoa com mais de 14 anos, e, em uma segunda decisão, atuando fora do âmbito das competências do Ministério da Justiça, resolve proibir o filme em um ato típico da ditadura militar”, afirma o jurista e especialista em direito constitucional Gustavo Binenbojm, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Info: G1
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