Decreto de Regina Sousa (PT) considerou decisão judicial que considerou a greve irregular e dobrou multa para a categoria, em caso de descumprimento. Trabalhadores estão em greve há 87 dias.
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A governadora Regina Sousa (PT) decretou, nessa quinta-feira (19), corte de ponto e autorização para contratação emergencial de professores, enquanto durar a greve dos docentes da rede estadual. A categoria está em greve há 87 dias e exige o reajuste salarial de 33,24%, conforme definido pelo Governo Federal, além de 17% relacionado aos anos de 2019 e 2020.
O decreto considera a decisão judicial do Tribunal de Justiça que determinou o retorno das aulas para o dia 23 de maio e dobrou o valor da multa em caso de descumprimento. O decreto reforçou a ordem de retorno das aulas para o dia 23.
“Considerando que, para fins de cumprimento dos dias letivos escolares obrigatórios aos estudantes da rede pública estadual de ensino, torna-se necessária a reorganização do calendário escolar”, diz o decreto.
Assim, ficou autorizado o corte de ponto a partir de 13 de abril, data em que foi decretada a ilegalidade da greve pela Justiça, entre outras determinações, como:
“A contratação temporária de professores substitutos por excepcional interesse público para suprir a falta de profissionais que permanecerem em greve, (…) os descontos no contracheque dos profissionais da educação estadual que permanecerem em greve”.
Após o decreto de ilegalidade, o desembargador Oton Lustosa, determinou que, caso não haja suspensão do movimento grevista, a multa diária será de R$ 20 mil, podendo o total chegar a R$ 300 mil.
Info: G1
