Cidades de todo o Brasil realizam, neste domingo (06), eleições para escolher os novos membros dos Conselhos Tutelares pelos próximos quatro anos. O órgão, que é vinculado às prefeituras dos municípios, é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. A instituição foi criada em 1990 pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É obrigatório ter
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Cidades de todo o Brasil realizam, neste domingo (06), eleições para escolher os novos membros dos Conselhos Tutelares pelos próximos quatro anos.
O órgão, que é vinculado às prefeituras dos municípios, é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. A instituição foi criada em 1990 pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
É obrigatório ter ao menos um conselho tutelar em cada cidade e cada conselho tem cinco conselheiros.
Cada cidade pode definir, de acordo com a demanda, o seu número de conselhos. São Paulo, por exemplo, abriga 52 conselhos tutelares com um total de 260 integrantes.
Cada município organiza o seu próprio pleito, com regras próprias, mas, em geral, os candidatos precisam ter reconhecida a idoneidade moral, ter mais de 21 anos e residir na cidade que vai atuar.
Há prefeituras que aplicam provas de redação, português e matemática, anteriores à votação, com o objetivo de pré-selecionar os candidatos. Outras exigem experiência na área de serviços sociais, tempo mínimo de moradia na cidade ou escolaridade mínima.
Já para os interessados em votar, é preciso ter mais de 16 anos e estar regularizado com a justiça eleitoral. A votação, no entanto, é facultativa. No domingo, é necessário levar o titulo de eleitor e um documento com foto. Cada eleitor pode votar em cinco candidatos do Conselho Tutelar de sua região.
Segundo determina o ECA, um conselheiro tutelar é responsável por aplicar medidas de proteção dos direitos da criança e do adolescente. É sua função orientar também os pais ou responsáveis.
Além disso, também deve acompanhar casos de denúncia de abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, casos de violência física, sexual ou emocional.
No entanto, não é de sua alçada aplicar medidas judiciais, ou seja, não acompanha diligências policiais, por exemplo. Nesse caso, a função fica com a polícia de cada município.
Para ser um conselheiro, segundo o ECA, é necessário que saber manter diálogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, poder judiciário e executivo e, principalmente, com as crianças e adolescentes.
(Fonte: Exame)
