As novas análises serão feitas de forma independente e foram divididas em grupos.
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O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal decidiu desmembrar em 12 frentes de investigações independentes a apuração aberta a partir dos fatos apontados pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A resposta do MPF ao Senado com as decisões tomadas aconteceu em 14 de dezembro, mas somente agora os documentos foram divulgados à imprensa.
As novas análises serão feitas de forma independente e foram divididas em grupos. A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, que assina o despacho, ressalta que essa é uma “análise inicial do extenso relatório da CPI da Pandemia que contém mais de 1200 páginas”. Portanto, no decorrer dos trabalhos, novos fatos que merecem investigações à parte poderão ser identificados e aprofundados.
Em relação ao aprofundamento das investigações sobre a condução no enfrentamento à pandemia pelo Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello, a procuradora afirma que o relatório da CPI conta com “vasta descrição de elementos indiciários do cometimento do crime de epidemia com resultado morte, em razão, especialmente, da insistência no tratamento precoce com medicamento comprovadamente ineficaz, da resistência às medidas não-farmacológicas e do atraso na aquisição de vacinas”.
As ações tomadas pela pasta durante o comando de Pazuello e possíveis omissões foram um dos principais eixos de apuração dos senadores na Comissão Parlamentar de Inquérito. O relatório final da CPI sugere o indiciamento de Pazuello, da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do ministério, Mayra Pinheiro, do ex-secretário-executivo do ministério Elcio Franco e do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Brito Ribeiro, pela prática do crime “epidemia com resultado morte”.
Marcia Brandão Zollinger afirma que, embora não tenha havido o encaminhamento para a Procuradoria da República no DF das suspeitas relacionadas ao chamado “gabinete paralelo”, “será importante analisar se há conexão que justifique a investigação desses fatos” pelo órgão. Neste âmbito, estiveram na mira da CPI a médica Nise Yamaguchi, o ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub, o empresário Carlos Wizard, o virologista Paolo Zanotto e o tenente-médico da Marinha Luciano Dias Azevedo.
As providências adotadas pelo MPF atingem os investigados sem foro privilegiado e não interferem em outras investigações relacionadas à CPI, conduzidas tanto pela Procuradoria Geral da República, quanto pelo Ministério Público em São Paulo.
Senadores
A cúpula da CPI comemorou nas redes sociais a decisão do MPF. “A CPI da Pandemia tem resultados práticos! Muito mais virá pela frente!”, celebrou nas redes sociais o presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM). “Luz, mesmo que seja de lamparina, na escuridão da impunidade. “Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos vão pagar exemplarmente”, afirmou, por sua vez, o relator Renan Calheiros (MDB-AL).
Defensor do governo durante a CPI, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chamou a atenção para o risco de uso eleitoral da investigação. “Os órgãos são independentes e cada um pode dar andamento às ações que achar pertinentes. O que não se pode aceitar são perseguições de caráter político, independentemente do viés, seja ele de esquerda ou direita”, disse ele.
Já o vice-presidente da CPI e líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o desmembramento é um “primeiro passo muito importante em relação às consequências do relatório final”. Embora tenha criticado a velocidade com que a investigação tem caminhado, o senador avaliou que há uma “luz de lamparina na noite da impunidade”: “Significa que tem um procedimento instalado, um curso a ser encaminhado. Significa que vai ter consequências. […] As investigações vão ter consequências, e eu espero que tenham conclusões. […] Aos que cometeram crimes, recomendo que preparem uma boa banca de advogados”, disse.
