Comissão especial da Câmara rejeita, por 23 a 11, o voto impresso obrigatório no Brasil

Apesar de o texto ter sido rejeitado na comissão especial, a proposta ainda continua sendo discutida na Câmara.

6 de agosto de 2021

Reprodução

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberá ao deputado Júnior Mano (PL-CE). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18 horas, para analisar o relatório de Júnior Mano. Ele poderá inclusive recomendar o arquivamento.

Apesar de o texto ter sido rejeitado na comissão especial, a proposta ainda continua sendo discutida na Câmara. Isso é uma surpresa porque a expectativa era que, se o assunto fosse rejeitado na comissão, terminaria na própria comissão. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o assunto continuará sendo discutido no plenário.

A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico — sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.

A disputa entre o tema opôs o presidente da República e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas.

Bolsonaro acusa Barroso de interferir no debate promovido pela Câmara e ameaçou em diversas ocasiões com a não realização das eleições, caso o voto impresso fosse rejeitado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, diz acreditar nas urnas eletrônicas, mas defendeu a implantação de mais uma forma de auditagem nas urnas, para evitar contestações da população.

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