Texto segue para análise no plenário principal da Casa. Proposta faz parte do pacote de medidas do governo para aumentar a arrecadação em 2024.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o o projeto que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda.
O texto seguirá para votação no plenário principal da Casa.
A proposta faz parte do pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação em 2024. A pasta estima que será possível recolher cerca de R$ 20 bilhões com os tributos.
O montante é considerado essencial pelo governo para que a União alcance a meta estabelecida por Haddad de déficit zero nas contas públicas do próximo ano.
Em seu parecer, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que as novas regras para taxação desses investimentos são importantes para “equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo”.
Vieira pontuou ainda que o texto está “alinhado com recomendações internacionais, incluindo as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.
“Essa medida é importante para adequar a regulamentação dessas operações aos padrões internacionais”, disse.
Info: G1
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