A decisão foi tomada por 11 votos a 4.
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O desembargador Luiz Antônio Mendonça, membro do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), deverá ser afastado das suas atribuições após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nesta terça-feira, 28. A decisão foi tomada por 11 votos a 4. O processo segue em segredo de justiça.
Mendonça é investigado na operação Caneta azul deflagrada pela Polícia Federal, que investiga a venda de sentenças judiciais à integrantes de uma organização criminosa.
A operação foi iniciada no dia 4 de novembro de 2022, quando Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República deram cumprimento simultâneo a oito mandados de busca e apreensão nas cidades sergipanas de Aracaju e Carira, expedidos pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, buscas e apreensões também foram realizadas na residência, no gabinete e em uma fazenda de posse do desembargador.
Em nota o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) afirmou que cumprirá a ordem expedida pelo órgão de controle administrativo. Assim como também ressaltou que não teve acesso a detalhes do procedimento e, por isso, não se manifestará sobre a decisão, embora entenda que o afastamento é uma consequência da apuração dos fatos de qualquer investigação.
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