Governo do estado reduziu alíquota sobre o combustível de 29% para 18%. Impactos sobre redução de preço-base do diesel é estimado em mais de R$ 20 milhões.
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Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que as receitas dos municípios do Ceará devem cair em mais de R$ 750 milhões com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (18) pela governadora Izolda Cela (PDT). Fortaleza, Maracanaú e Caucaia são as cidades com maiores perdas.
Agora, o estado segue a lei complementar 194, que impede cobrança dos estados de taxa superior à alíquota geral de ICMS — que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade — sobre itens como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, classificados como essenciais e indispensáveis.
Segundo o estudo divulgado pela CNM, os municípios do Ceará perderão, ao todo, R$ 750.192.750 com a medida. Isso ocorrerá porque, apesar de o ICMS ser um imposto estadual, há repasse de parte da receita para as gestões municipais.
A capital cearense terá, ao todo, redução de R$ 206.511.351 milhões na arrecadação com os impactos da medida. Em seguida, vêm os municípios de Maracanaú e São Gonçalo do Amarante, com prejuízos de R$ 48,4 milhões e R$ 26,6 milhões, respectivamente.
Info: G1
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