Cidade de Pernambuco sanciona lei que proíbe fabricação, distribuição e venda na cidade de armas de gel

A Fundação Altino Ventura (FAV) já notificou 64 casos de incidentes relacionados a traumas oculares por causa do uso das armas de gel.

11 de dezembro de 2024

Reprodução

A cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), sancionou lei que proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de armas de gel no município.

As “gel blasters”, como também são conhecidas, viraram febre em várias cidades brasileiras, especialmente entre adolescentes e jovens. Na internet e em feiras populares, esses equipamentos podem ser comprados por valores entre R$ 50 e R$ 200.

O projeto de lei de autoria do vereador Eudes Farias foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito de Paulista, Yves Ribeiro, na terça-feira (10). A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do município.

A nova lei indica que estabelecimentos da cidade que comercializarem essas armas estarão sujeitos à sanção, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias e até multas e o encerramento das atividades.

O uso das armas de gel vem despertando alertas das autoridades. Esta semana, a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) informou que mais de 100 ocorrências já foram notificadas na Região Metropolitana do Recife, nos últimos 21 dias.

O delegado da Polícia Civil de Pernambuco Mário Melo explicou na ocasião que o uso das armas de gel ainda não pode ser considerado crime por não haver uma regulamentação vigente.

“Nós temos regulamentações para o paintball e o airsoft, práticas recreativas praticadas por adultos e autorizados pelos pais, quando menores de idade. A arma de gel, por ser uma novidade, as regulamentações ainda não acompanharam, então só o fato de portar, comprar ou vender, ainda não é crime”, afirmou.

A Fundação Altino Ventura (FAV) já notificou 64 casos de incidentes relacionados a traumas oculares por causa do uso das armas de gel entre 30 de novembro e a manhã desta quarta-feira (11). Balanço anterior, divulgado na última quarta-feira (4), indicava 17 ocorrências.

Os impactos das “guerras” de armas de gel chamam atenção da FAV por causa dos riscos à saúde ocular. As balas de gel são feitas de um polímero superabsorvente e podem atingir alta velocidade e causar lesões graves ao atingir os olhos.

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