A lei foi enviada na terça-feira passada para votação na Assembleia Legislativa do Ceará, que aprovou em regime de urgência.
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O governador Camilo Santana (PT) sancionou nesta terça-feira (6) uma lei que garante o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos alunos da rede estadual do Ceará que tiveram o pedido de isenção negado pelo governo federal. A lei foi enviada na terça-feira passada para votação na Assembleia Legislativa do Ceará, que aprovou em regime de urgência.
“O estado vai pagar a taxa de inscrição dos alunos da rede pública estadual que foram prejudicados com a não isenção da taxa de inscrição do Enem desse ano. Terça-feira eu assinei a lei e vou agora sancionar a lei que garante o pagamento”, disse o governador, em live nas redes sociais.
O pedido de isenção para o Enem 2021 foi negado para quem faltou a edição do ano passado. Segundo Camilo Santana, a iniciativa de ajudar aqueles que tiveram o pedido negado se dá devido a pandemia de Covid-19. O governador acredita que, devido ao grande número de casos e óbitos pela doença no período da prova, isso pode ter ocasionado a falta dos alunos no exame.
Quem era apto para a isenção
Pelo edital, poderiam pedir isenção da taxa:
matriculados no último ano do ensino médio na rede pública em 2021;
alunos que cursaram o ensino médio inteiro em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas (com renda mensal familiar per capita de até 1,5 salário mínimo);
pessoas em vulnerabilidade econômica inscritas no CadÚnico.
Cronograma do Enem 2021
Fique atento às datas:
25 de junho: resultado final com os pedidos de isenção aceitos
30 de junho a 14 de julho: período de inscrições
30 de junho a 19 de julho: pagamento da inscrição
30 de junho a 14 de julho: pedido de atendimento especializado
19 a 23 de julho: pedido de tratamento pelo nome social
21 e 28 de novembro: provas impressa e digital
Como nos últimos anos, o Enem será aplicado em dois domingos.
Em 21 de novembro, o candidato deverá fazer:
45 questões de linguagens;
45 questões de ciências humanas
e redação.
Em 28 de novembro, a prova tem meia hora a menos:
45 questões de matemática
e 45 questões de ciências da natureza.
Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília):
12h: abertura dos portões
13h: fechamento dos portões
13h30: início das provas
19h: término das provas no 1º dia (devido à redação, haverá maior tempo)
18h30: término das provas no 2º dia
Info: G1
