O secretário se refere ao pedido de liminar protocolado pelo governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita o reconhecimento do domínio da União sobre a ilha.
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Na peça, o governo alega que Pernambuco “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.
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A obra tem previsão de 15 meses e conclusão prevista para maio de 2023.
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