O objetivo da proposta é o de combater a pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.
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Em visita às obras em Teresina, Queiroga disse que a exigência fere a liberdade das pessoas. A posição do ministro contraria o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, que divulgou nota defendendo a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscara.
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A PGR defende a condenação de Silveira pelo crime de grave ameaça a autoridade, previsto no Código Penal.
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