Ministros decidiram por unanimidade. Decisão tem repercussão geral, isto é, servirá de base para as demais instâncias do Judiciário em casos semelhantes.
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A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
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Coalizão Pacto pela Democracia reúne 200 organizações da sociedade civil. Texto diz que falas contrárias à eleição ou em defesa de 'apuração paralela' são incompatíveis com a democracia.
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