Atualmente, a alíquota do ICMS para a gasolina é 29%
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Presidente do TSE deu declaração ao discursar na sessão de encerramento do semestre. Fachin tem feito frequentes discursos a favor da democracia, do processo eleitoral e em defesa das urnas.
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Ex-presidente criticou medidas do atual governo em entrevista na sexta-feira.
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