A data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, um ano após a Proclamação da Independência pelo imperador Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822.
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Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos em Salvador.
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Com a aprovação, a medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 95 milhões por ano.
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