Projeto de lei será enviado a Lula e define que indígenas só podem reivindicar terras ocupadas em 1988. Supremo havia derrubado essa tese.
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Ricardo Lewandowski foi escolhido para comandar órgão, que será responsável por produzir relatórios e promover debates sobre o fortalecimento da democracia.
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Nova fase da Lesa Pátria cumpre 3 mandados de prisão e 10 de busca.
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