Medida visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto. Proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para discussão na Câmara dos Deputados.
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A iniciativa alcançará todas as unidades da federação e vai gerar 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio.
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O senador cearense alcançou o posto após a saída de Flávio Dino do Ministério da Justiça para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
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