Emenda excluiu cobrança de multa para população vulnerável economicamente.
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Segundo o texto, o feriado de 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, será transferido para 26 de março de 2021 e o feriado de 3 de junho, Corpus Christi, será antecipado para 30 de março.
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A criação do comitê foi anunciada após reunião no Palácio da Alvorada.
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