GERAL

A decisão foi divulgada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (24).

Neste momento, a Sesapi orienta que o foco dos municípios deve ser buscar as pessoas maiores de 18 anos que ainda precisam receber a D1 ou estão com a D2 em atraso.

Foram 68 votos a favor e cinco contra, entre eles, o do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).