GERAL

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5 de novembro de 2024

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O projeto é pleiteado, há anos, por militantes e entidades representativas da sociedade civil.

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Governo federal declara emergência em 14 municípios do Nordeste por seca
5 de novembro de 2024

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A decisão foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, abrangendo cidades localizadas nos estados de Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

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Ministério Público do Ceará recomenda que governo suspenda acordo com empresária sobre terras de Jericoacoara
26 de outubro de 2024

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Recomendação é que acordo fique suspenso até que mais informações sobre os documentos da fazenda Junco I sejam investigados. PGE-CE afirma que acordo já está suspenso desde reunião com Conselho Comunitário.

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