GERAL

Ambas as legislações possuem recursos que serão administradas pelos governos estaduais e diretamente por cada município.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes

Por votação unânime, agência aprovou relatório que manteve a proibição, importação e propaganda dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar.