Na decisão, o desembargador considerou que, apesar das dificuldades que o setor econômico no vem passando, não vislumbrou qualquer ilegalidade ou falta de motivação do estado no decreto, como alegado pela associação.
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Justiça também aceitou denúncia contra o advogado Jovino Machado, Saulo Ferreira Fernandes e o empresário da Cruz Vermelha do Brasil e delator Daniel Gomes.
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O objetivo é acelerar o processo de imunização, que até a última segunda-feira (5) havia alcançado apenas 2,64% da população brasileira com a segunda dose da vacina.
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