O decreto também suspende por 90 dias a interrupção do fornecimento de água e de tratamento de esgoto por falta de pagamento dos usuários e consumidores cadastrados nas Tarifas Social e Popular.
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Ministro citou protocolo anti-covid, com medidas como: adiamento de pagamento de impostos, auxílio emergencial e oferta especial de crédito para pequenos e médios empresários.
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Para os três dias, a regra é a mesma para todas as cidades do Maranhão: apenas serviços, considerados essenciais, poderão funcionar.
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